Juiz de Garantias: STF ouve Moro no próximo dia 16
A decisão foi publicada pelo ministro Luiz Fux
Foto: Agência Brasil
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, será um dos ouvidos pela corte. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, representantes de associações de magistrados, da Defensoria Pública e da sociedade civil e procuradores públicos também foram convocados.
A figura do juiz de garantias foi criada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, durante a votação do projeto anticrime. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ações foram apresentadas ao STF, e a criação do juiz de garantias foi suspensa por Fux, relator das ações.
