Juiz deixa de analisar solicitação da DPU sobre divulgação de dados do coronavírus até as 19h

O juiz federal Nilson Martins Lopes Jr., plantonista em São Paulo, deixou de analisar ação em que a Defensoria Pública da União solicita que o Ministério da Saúde libere os dados relacionados a doença até, no máximo, as 19h.

Segundo o juiz, a solicitação do órgão não integra a competência do plantão judiciário, que deve ser voltado para análise de pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança, assim como das medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.

Através da decisão, expedida no último domingo (7), o magistrado determinou a remessa dos autos à origem e solicitou para ocorrer a indicação de urgência para análise da matéria na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. A ação civil pública foi protocolada em abril contra a União, o Estado de São Paulo e município de SP, quando a DPU solicita coleta e divulgação adequada dos dados relacionados à pandemia.

Contudo, mais de um mês depois, a defensoria entrou com pedido de liminar, no último sábado (6), afirmando que a divulgação tarde dos dados diários relacionados ao novo coronavírus reduz a eficácia do amplo acesso à informação para a população, por inviabilizar a inserção nos noticiários.

Segundo o órgão, desde a última semana, a pasta da saúde divulga os dados em torno das 22h, enquanto no início da pandemia, as informações eram liberadas ao final da tarde. Ainda de acordo com a DPU, o Governo Federal tem realizado tentativas de manipulação das informações relacionadas a pandemia do novo coronavírus no país.

Confira a decisão completa do juiz ao clicar aqui.