Juiz nega queixa-crime de Luciano Hang contra Felipe Neto e é atacado por empresário
A confusão ocorreu quando Felipe Neto criticou, no Twitter, o empresário bolsonarista, por supostamente falsificar o atestado de morte de sua mãe
Foto: Reprodução
O juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março.
A confusão ocorreu quando Felipe Neto criticou, no Twitter, o empresário bolsonarista, dono da rede Havan, por supostamente falsificar o atestado de morte de sua mãe para não constar que ela tinha morrido em decorrência de complicações da Covid-19.
"Imagina o seguinte: sua mãe contrai Covid. Vc coloca ela num hospital da Prevent [Senior]. Ela recebe tratamento do kit Covid. Ela morre. Só q vc é tão obcecado pelo governo q vc falsifica o atestado de óbito dela… E sai por aí dizendo q ela só morreu pq NÃO recebeu o kit Covid", disse o influenciador em uma primeira publicação.
"É exatamente isso que Luciano Hang, o Veio da Havan, está sendo acusado de ter feito. Ele terá que comparecer na CPI na próxima quarta-feira e vai ter q se explicar. Não parece ter mta saída...", afirmou Felipe Neto em um segundo tweet.
De acordo com dossiê elaborado por 15 médicos que afirmam ter trabalhado para a operadora de saúde Prevent Senior entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, a declaração de óbito da mãe do empresário, Regina Hang, foi fraudada para omitir que ela morreu da doença após ter sido tratada com hidroxicloroquina, azitromicina, colchicina, ivermectina e tratamentos experimentais. A companhia nega irregularidades.
Após a repercussão do caso, Hang apresentou queixa-crime contra Felipe Neto por calúnia. Em sua decisão, o juiz Rubens Casara apontou que o empresário não apontou dados concretos a indicar a existência de uma "imputação falsa de fato definido como crime".
Sem a imputação de "fato definido como crime", não há o delito de calúnia nem é possível a instauração da queixa-crime, independentemente de a fonte das acusações propagadas pelo influenciador ser confiável ou não, avaliou o juiz.
"A pessoa só pode ser punida pelo que faz, nunca pelo que alguém, mesmo que se sinta ofendido, acredita que o imputado quis fazer", declarou o julgador. Por falta de justa causa para a ação penal e inépcia da inicial, o juiz negou a queixa-crime, com base no artigo 395, I e III, do Código de Processo Penal.
Em resposta ao pedido negado, Luciano Hang criticou, nas redes sociais, a decisão e atacou Rubens Casara.
"Soube pelas redes sociais que a queixa-crime apresentada contra @felipeneto, que alegou que eu teria falsificado o atestado de óbito da minha mãe, foi negada pelo juiz Rubens Roberto Rebello Casara, da 43ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro, contra o parecer favorável do Ministério Público. Para minha surpresa, ao pesquisar mais sobre magistrado, encontrei um ativista de esquerda nas redes sociais. E ainda, a esposa dele, @marciatiburi, foi candidata à Governadora no Rio de Janeiro pelo PT, nas eleições de 2018. Como podemos esperar uma decisão isenta de um juiz militante? Ele, no mínimo, deveria ter se declarado suspeito para o caso e passá-lo para outro colega de profissão", afirmou.
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) repudiou a resposta de Hang. "Contrariado com recente decisão do magistrado, fundamentada em preceitos absolutamente legais, o empresário usou seus canais nas redes sociais para atacá-lo. Ao agir desta forma, Luciano Hang desrespeita o Poder Judiciário e demonstra desprezo pelo Estado Democrático de Direito. Decisões judiciais devem ser contestadas na forma normatizada pela legislação brasileira", declarou a entidade.
