Justiça determina retorno das aulas presenciais na Bahia até 1º de março

A juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinou, nesta sexta-feira (5), o retorno das aulas presenciais na Bahia até 1º de março. Na decisão, [confira aqui] ela pede que o estado  apresente em cinco dias corridos, a contar da intimação eletrônica, os protocolos de prevenção ao contagio da covid-19 que deverão ser seguidos por todas as escolas da Bahia. A decisão atende a uma ação movida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM). 

Ainda na decisão, a juíza afirmou que a suspensão do decreto do Governo do Estado, que mantém as aulas suspensas desde março de 2020, e que o decreto fere a  "inconstitucionalidade em razão da violação do Princípio da Razoabilidade". "O Estado da Bahia deverá adequar as escolas públicas aos protocolos estabelecidos para início das aulas no prazo máximo e improrrogável de 01 de março de 2021", determina a magistrada na decisão. 

Nesta sexta, o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou a prorrogação do decreto que mantém as aulas suspensas nas redes particular e pública de ensino em todo estado até o próximo dia 14 de fevereiro. 

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado informou que não foi notificada da decisão judicial.