Juízes aumentam valores de diárias e salários tem acréscimos em mais de R$ 10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que dobra os valores de diárias nacionais que juízes e ministros podem receber ao mês. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (6), pela Folha de S. Paulo.

A resolução foi feita no final de 2023 e tem turbinado salários de magistrados em mais de R$ 10 mil mensais. As diárias são pagas aos servidores que se deslocam a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outra localidade do território nacional.

De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício.

As diárias são verbas indenizatórias, portanto podem extrapolar o limite legal de remuneração no serviço público, atualmente de R$ 44 mil. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou ao menos R$ 1,2 milhão para pagamentos referentes a dez diárias mensais (que somam R$ 10,6 mil). Foram feitos 117 pagamentos com esse valor para juízes auxiliares e de instrução.

Com a decisão do CNJ, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês. Em tese, a quantia autorizada para o pagamento das diárias é ainda maior, de R$ 1.318.