Julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão deve ficar para 2021

O pedido do Ministério Público Eleitoral de unificar quatro ações que investigam supostas irregularidades na vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República, em 2018, deve ser julgado apenas em 2021 pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Também foi adiado para o próximo ano a decisão sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de empresas que estão sendo investigadas por disparo de mensagens em massa.

O pedido das ações foi levado do MP Eleitoral para o exame do plenário pelo relator dessas práticas, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Assim, a decisão será tomada em conjunto pelos sete ministros que compõem o TSE. 

Na prática, o adiamento do desfecho das ações afasta a possibilidade de convocação de novas eleições diretas, em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Como os processos serão analisados no momento em que Bolsonaro estiver na metade final do mandato, seriam convocadas novas eleições indiretas, ou seja, o Congresso escolhe o sucessor do presidente, caso o TSE decida cassar a chapa. 

Das quatro ações contra Bolsonaro e Mourão que aguardam um desfecho no TSE, duas já foram liberadas para julgamento e outras duas ainda aguardam um compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal. As ações foram apresentadas pelas coligações de Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), candidatos derrotados à Presidência da República em 2018.

Segundo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, é preciso prestar contas à sociedade e julgar “o quanto antes” as ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018. “É preciso dar uma resposta da Justiça Eleitoral para aqueles que propuseram a ação, para aqueles que figuram no polo passivo da ação (os investigados) e para a sociedade. Já vamos aí para o segundo ano de mandato do presidente (Bolsonaro), é tempo razoável para a gente dar essa resposta”, afirmou o ministro na ocasião. “Não me assombro com essa responsabilidade porque, primeiro, será dividida entre o plenário, com homens bastante experientes e respeitados. Segundo, porque é um dado objetivo: tem prova, cassa. Não tem prova, não cassa.”