Julgamento de recurso sobre operações em comunidades no Rio é adiado pelo STF

O julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19 foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24). O ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Não há data para a retomada da análise.

O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.

A ação pede ainda que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.

O julgamento ocorria em plenário virtual e estava previsto para terminar na sexta-feira (28). Na semana passada, o relator, ministro Edson Fachin, foi o primeiro a votar. Em seu voto, ele determinou diversas medidas para reduzir a letalidade das operações e também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais. 

O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, no dia 6 de maio, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.

Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais", e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.