Julgamento de Zambelli por invasão ao sistema do CNJ começa nesta sexta (9)

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti começa nesta sexta-feira (9), no plenário virtual da Corte. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a dupla será absolvida ou condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.

Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 16 de maio. Entre eles estão Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República afirmou na denúncia que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.  

A acusação é de que Zambelli teria orientado o hacker a invadir o sistema do CNJ para produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A PGR também afirmou que a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas no cargo, e pediu a cassação do mandato.  

A Procuradoria também apontou que os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. "Atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário".  

A defesa de Zambelli solicitou ao STF que ela seja absolvida no caso, alegando que não há provas contra a deputada e que a PGR não conseguiu comprovar o envolvimento dela na invasão do sistema. Os advogados escreveram que "não havia e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios".

Já o hacker Delgatti está preso, e a defesa afirmou ao Supremo que ele confessou as ações que foram "praticadas única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela Deputada Carla Zambelli". Os advogados alegaram que a deputada foi a "mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti" e que ele teria colaborado com a investigação.