Julgamento sobre revisão da vida toda do INSS é agendado para 28 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal agendou para 28 de fevereiro o julgamento do recurso do INSS sobre a "revisão da vida toda" das contribuições à Previdência Social. O julgamento, inicialmente marcado para 1° de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo na sessão de Abertura do Ano Judiciário.

Agora, os ministros decidirão se modificam uma decisão de 2022 que reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados solicitassem o recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.

A medida visa permitir que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, considerando toda a vida contributiva, excluindo o auxílio-maternidade, e se aplica a quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha solicitado a aposentadoria antes da reforma de 2019.

Na votação virtual, os detalhes dos votos não são visíveis, e não há discussão; cada ministro apresenta sua decisão. Se houver um pedido de vista para análise mais aprofundada, o julgamento é suspenso. Em caso de pedido de destaque, a decisão é transferida para o plenário físico do STF.