Juristas afirmam que tese do MPF contra Glenn Greenwald criminaliza jornalismo

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta terça-feira (21), o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept, por supostamente ter auxiliado, incentivado e orientado a invasão de celulares de autoridades brasileiras.

Para responsabilizar Greenwald pelo crime, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira argumentou que o jornalista conversou com hackers enquanto a invasão ocorria e, por isso, também seria responsável por ela.

O jornalista, por sua vez, considera a denúncia uma tentativa óbvia de atacar a liberdade de imprensa livre. Em nota, afirmou que a acusação é uma retaliação por revelações feitas a respeito do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Glenn afirmou na nota que, há dois meses, a Polícia Federal declarou explicitamente que ele não cometeu nem participou de nenhum crime.

Argumento do MPF inviabiliza jornalismo investigativo, diz advogado

O advogado criminalista Gustavo Badaró, professor da USP (Universidade de São Paulo), contesta a argumentação usada pelo MPF ao denunciar Greenwald. Para ele, não se pode punir o jornalista dizendo que ele é culpado pela invasão dos celulares só porque ele supostamente sabia que ela estava ocorrendo.

"Isso é um profundo desconhecimento da lei ou uma tentativa desesperada de criminalizar o trabalho do jornalista", afirmou ele, em entrevista ao UOL.

O material apreendido com a autorização da Justiça inclui conversas entre um dos supostos hackers e Greenwald. Segundo o MPF, essas conversas apontam que o jornalista "sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações".

Greenwald, segundo o MPF, "buscou criar uma narrativa de 'proteção à fonte' que incentivou a continuidade delitiva." Por isso, o MPF considera que o jornalista participou das invasões de celulares.

Para o advogado Pedro Serrano, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). "Pouco importa se a informação foi entregue neste ou naquele momento. A informação só é entregue depois de obtida pelo hacker. É o hacker que obteve a informação", afirmou.

Serrano destaca o perigo à democracia contido no argumento do MPF. Para ele, levando o entendimento do procurador Oliveira em consideração, todo jornalista que obtém uma informação sigilosa de um inquérito em andamento cometeria um crime, já que o vazamento teria ocorrido antes do inquérito ser encerrado.

Greenwald não foi investigado; áudios embasam denúncia do MPF

Em nota, o The Intercept Brasil reforçou que a PF concluiu que Greenwald não cometeu crime. Lembrou que o jornalista não foi sequer investigado.

Uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes proibiu, em agosto, a apuração sobre a conduta do jornalista por conta do risco de se ferir a liberdade de imprensa.

O Intercept declarou ainda estar perplexo com o papel "claramente político" prestado pelo MPF. Informou ainda que vê na denúncia uma "tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas todo o jornalismo brasileiro".

O advogado Anderson Lopes também critica a denúncia. "O jornalista não é um agente de investigação para apurar se o hackeamento ainda está em curso ou ordenar que ele seja interrompido."

Para Lopes, a obrigação legal do jornalista é preservar sua fonte. "Não tendo havido instigação, auxílio ou execução da violação por parte do jornalista, ele não tem qualquer responsabilidade pelo que foi feito", disse.

Caso já chegou na ONU

A denúncia do MP contra o jornalista do Intercept Glenn Greenwald por suposta "invasão a celulares de autoridades" já é assunto na ONU. O relator da entidade sobre liberdade de expressão, David Kaye, cobrará explicações do governo brasileiro

Kaye disse à coluna de Jamil Chade, do UOL, que teme que a ação do MP intimide o jornalista. "Dado o papel de Greenwald como um jornalista cobrindo o governo brasileiro e questões políticas, eu acho extremamente preocupante que isso possa fazer parte de um esforço para intimidá-lo para que pare de fazer jornalismo".

Em 2019, o relator David Kaye falou, por meio de carta, que o governo de Jair Bolsonaro tinha a obrigação de proteger Glenn. "É obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão".

"Isto implica uma obrigação de se abster de tais ataques", completou.