Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões por lago artificial
Construção de lago artificial em mansão do jogador foi interditada
Foto: Reprodução/Redes Sociais | Divulgação
A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial na mansão do atleta, em Mangaratiba.
O efeito suspensivo da infração foi publicado na segunda-feira (5). No entendimento do tribunal, Neymar não cometeu crime ambiental.
A decisão é da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Na decisão, a magistrada afirmou que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) “não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto nas obras do lago artificial do atleta”.
O laudo apresentado nos autos do processo foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os relatórios apontam que não houve captação de água do Rio Furado, não existem indícios de supressão vegetal de árvores, que as intervenções no lago não causaram impactos ambientais e ainda destacaram a existência de um circuito de água fechado, fora dos limites da faixa de proteção do rio, entre outros pontos.
No dia 22 de junho do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba intenditou a construção do lago, após diversas denúncias. Na ação de fiscalização, foi verificado, segundo a secretaria, que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção.
A Prefeitura de Mangaratiba informou que só se manifestará sobre o assunto judicialmente.
