Justiça absolve vereador gaúcho por falas ofensivas contra trabalhadores baianos
Em dezembro de 2023, Sandro Fantinel (PL) já havia sido condenado a três anos de reclusão
Foto: Manuelli Boschetti/Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul–RS, por falas ofensivas contra trabalhadores baianos feitas em fevereiro de 2023, durante a sessão na Câmara, no qual o parlamentar sugeriu que agricultores dessem preferência a "trabalhadores argentinos" em vez de contratar "aquela gente lá de cima", em referência a trabalhadores da Bahia resgatados de situação análoga à escravidão em vinícolas gaúchas.
• Vereador gaúcho é condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por ofender trabalhadores baianos
• Vídeo: vereador gaúcho questiona condições de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do RS
Em dezembro de 2023, Fantinel já havia sido condenado a três anos de reclusão, além da perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil de indenização. Para o relator, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, "não ficou comprovada vontade consciente de praticar, induzir ou incitar discriminação".
"No presente caso, o que exsurge é que o discurso do Vereador, divulgado na TV Câmara de Caxias do Sul–RS, ocorreu no âmbito da manifestação de opinião, dentro dos limites da liberdade de expressão garantida no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, sendo, portanto, insuscetível de configurar o crime previsto no artigo 20, §2º, da Lei n.º 7.716/89", relatou Canalli.
Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar embargos de declaração ao próprio TRF-4 e também recorrer por Recurso Especial ao STJ e Recurso Extraordinário ao STF.
A defesa do vereador é composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo, Moser Copetti de Gois e Rodrigo de Oliveira Vieira. Ambos afirmaram que "comemora o resultado".
LEIA MAIS:
• Câmara abre processo de cassação de vereador gaúcho Sandro Fantinel
• Ministério Público da Bahia emite nota de repúdio contra vereador de Caxias do Sul
• Bancada do PT pede cassação de vereador por falas preconceituosas contra baianos
• Patriotas expulsa vereador Sandro Fantinel após declaração xenofóbica
• Defensorias públicas da BA e do RS emitem nota de repúdio contra discurso xenofóbico de vereador gaúcho
• Jerônimo repudia fala de vereador que duvidou dos 200 trabalhadores em situação de escravidão
