Justiça acata pedido do MPF e aumenta pena de condenado por pornografia infantil em Ilhéus
O acusado terá agora uma pena de 4 anos de reclusão
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para aumentar pena de um homem acusado de armazenar e distribuir pornografia infantil pela Internet. Ele foi condenado pela Justiça Federal em Ilhéus, no sul da Bahia, por apenas um dos crimes.
Como resultado, foi aplicada pena de 4 anos de reclusão, substituída pelas penas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
No recurso, considerando os inúmeros episódios de pornografia infantil praticados pelo réu, o MPF pede a condenação pelo outro crime praticado, o aumento substancial da pena de reclusão do crime em que houve condenação, bem como seu cumprimento em regime fechado.
O réu estava preso por ordem judicial, mas ao decidir pela condenação, a Justiça Federal em Ilhéus também revogou a prisão preventiva.
O MPF argumenta que o recurso visa a estabelecer uma pena proporcional à gravidade das condutas e cita, entre outros fundamentos, normas nacionais e internacionais em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
