Justiça aceita denúncia do MPF contra Daniel Silveira por porte de telefones em estabelecimento prisional

A Justiça Federal recebeu a denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), suspeito de portar aparelhos celulares dentro de estabelecimento prisional. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega que o parlamentar ingressou com dois aparelhos de uso pessoal na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado e na repartição policial.

Os aparelhos foram apreendidos na mala do ex-deputado por agentes do Setor de Inteligência Policial quando realizavam inspeção na Sala de Estado-Maior em que ele estava recolhido.

Silveira foi preso em 17 de fevereiro de 2021. Em sua prisão, o ex-deputado negou à autoridade policial que portava telefones celulares. Além disso, Silveiro era lembrado constantemente sobre a proibição do acesso aos dispositivos, incluindo os dos visitantes, que deveriam deixar os aparelhos na recepção. 

Na denúncia, assinada pelo procurador da República e coordenador titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no MPF do Rio de Janeiro, Eduardo Benones, o órgão solicitou a condenação do ex-deputado de acordo com o artigo 349-A do Código Penal.

A prisão de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de 16 de fevereiro de 2021. O, até então, deputado publicou um vídeo onde ameaçava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendia o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão.

Silveira cumpria a pena em regime semiaberto desde outubro de 2024. Em dezembro, o ex-parlamentar voltou a cumprir a pena em regime fechado após descumprir medidas estabelecidas para a manutenção do regime semiaberto.

Na última semana, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu a Daniel Silveira o benefício do regime semiaberto novamente, porém, negou o pedido de indulto que o parlamentar havia solicitado.