Política

Justiça anula multa de Bolsonaro por falta de uso de máscara em São Paulo

Lei proposta por Tarcísio de Freitas perdoa falta de uso de máscara na pandemia

Por Da Redação
Ás

Justiça anula multa de Bolsonaro por falta de uso de máscara em São Paulo

Foto: Alan Santos/Presidência da República/Divulgação

A Justiça de São Paulo arquivou na quinta-feira (11), a primeira ação judicial que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma das multas que ele recebeu pelo não uso de máscara de proteção facial durante a pandemia de Covid-19. 

A multa, que ultrapassava R$ 370 mil, foi extinta por causa de uma lei proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que perdoa essa infração no estado. 

A lei sancionada por Tarcísio tem como efeito prático o cancelamento da certidão de dívida ativa, que é o documento que segura a execução fiscal em pé.

Bolsonaro responde a pelo menos cinco execuções fiscais pela falta do uso de máscara. O valor inicial das multas juntas é de R$ 936 mil. 

Das cinco ações, o ex-presidente quitou apenas uma das execuções fiscais. No entanto, o valor será devolvido a ele porque a dívida deixou de existir. 

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