Justiça anula multa de Bolsonaro por falta de uso de máscara em São Paulo
Lei proposta por Tarcísio de Freitas perdoa falta de uso de máscara na pandemia
Foto: Alan Santos/Presidência da República/Divulgação
A Justiça de São Paulo arquivou na quinta-feira (11), a primeira ação judicial que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma das multas que ele recebeu pelo não uso de máscara de proteção facial durante a pandemia de Covid-19.
A multa, que ultrapassava R$ 370 mil, foi extinta por causa de uma lei proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que perdoa essa infração no estado.
A lei sancionada por Tarcísio tem como efeito prático o cancelamento da certidão de dívida ativa, que é o documento que segura a execução fiscal em pé.
Bolsonaro responde a pelo menos cinco execuções fiscais pela falta do uso de máscara. O valor inicial das multas juntas é de R$ 936 mil.
Das cinco ações, o ex-presidente quitou apenas uma das execuções fiscais. No entanto, o valor será devolvido a ele porque a dívida deixou de existir.
