Justiça aponta que homens são 98% dos presos por aborto; eles forçaram mulheres ao procedimento contra a própria vontade

633 pessoas foram presas pelo crime de aborto, sendo 98% homens que forçaram mulheres ao procedimento contra a própria vontade, apontam dados de 2023 da Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A informação foi divulgada pelo colunista do UOL, Carlos Madeiro neste sábado (22).

Atualmente, o aborto ilegal possui pena de um a três anos para as grávidas que o realizam. Com isso, as condenações não geram prisão por conta da necessidade de transação penal.

De acordo com Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal.

“Agora existe a possibilidade de a mulher, ao confessar o aborto, não ser processada. Ela pode fazer esse acordo de não persecução penal em que aceita cumprir condições menos custosas do que a sanção penal”, afirmou o advogado.

Qualquer pessoa que seja acusada de praticar aborto deve comparecer a um júri popular. A prisão em regime fechado é permitida somente quando o crime é praticado por terceiros, ou seja, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o aborto sem consentimento.