Justiça autoriza plantio de cannabis e proíbe prisão de paciente pela PF
Homem do caso específico poderá plantar, produzir óleo e usar cannabis para tratamento sem risco de prisão no Distrito Federal
Foto: FreePik
Um homem conseguiu junto a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal a concessão para cultivar cannabis medicinal em casa e proibiu as forças policiais de tentarem prende-lo. O paciente é morador o Núcleo Rural Taquará, no Distrito Federal.
A decisão também impede que ele seja investigado, conduzido, ou tenha sementes, plantas e derivados apreendidos pela polícia. O pedido foi autorizado devido a necessidade da planta para um tratamento de saúde. O paciente possui prescrição médica para uso de derivados de cannabis.
O processo está em segredo de justiça e não há informações sobre qual o problema de saúde tratado pelo homem. A decisão também determina limites para o cultivo: até 160 plantas e 240 sementes por ano, exclusivamente para fins medicinais, como a extração de óleo artesanal e o consumo pessoal.
