Justiça baiana reverte decisão e autoriza aborto para gestante de feto malformado e sem chance vida
O feto foi diagnosticado com um defeito no sistema urinário que se agravou, pois não tinha líquido amniótico implicando no seu desenvolvimento
Foto: Divulgação
A Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou uma decisão da primeira instância que garantia o direito ao aborto legal para uma gestante de um de um feto com má-formação, sem chance de vida, nesta segunda-feira (2).
A paciente buscava na Justiça o direito de abortar desde julho, na época ela estava com 22 semanas de gestação, após receber o diagnóstico que o feto tinha um defeito no sistema urinário, que se agravou pois não havia líquido amniótico e os pulmões e sistema digestório acabaram não se desenvolvendo.
A Defensoria Pública, que acompanhou o caso, acionou a Justiça com um laudo assinado por dois médicos especialistas. No entanto, a juíza responsável pelo caso negou o pedido, alegando que não há "identificação de risco concreto à vida da gestante, se levada a gestação a termo". A Defensoria recorreu da decisão.
O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, na segunda instância votou a favor da liberação da interrupção da gestação, entendimento que foi seguido pelos demais de forma unânime. No parecer, Geder diz que o Brasil é um Estado laico e afirma que não se pode minimizar as "dores, física e psicológica, suportadas pela mulher", como no caso desta gestante.
