Justiça baiana suspende Pedrão de Eunápolis um dia antes de começar
Município tem 24 horas para comprovar todos os gastos do evento
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou, na terça-feira (28), através de liminar, a suspensão da festa "São João se encontra com Pedrão, em Eunápolis, no extremo-sul da Bahia.
A suspensão acontece após um recurso do Ministério Público (MP-BA) contra uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, que havia liberado a realização da festa.
De acordo com as análises do processo, os custos do evento, marcado para ocorrer entre esta quarta-feira (29) e o dia 3 de julho, giram em torno de R$ 7 milhões e não vieram completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autorize os gastos, além de ausência da estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes.
Desta forma, o "Pedrão" está suspenso até que o município comprove todos os gastos com todas as etapas e fases de organização do evento. A prefeitura tem 24 horas para entregar toda a documentação.
Caso a liminar seja descumprida, a prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
