Justiça bloqueia mais de R$ 18 mil em contas de Daniel Silveira
Os bloqueios ocorrem após descumprimento de restrições impostas pela Corte pelo parlamentar
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já foram bloqueados mais de R$ 18 mil das contas do deputado Daniel Silveira, condenado pela corte máxima a oito anos de prisão por ofensas ao STF, às instituições e a democracia.
Os bloqueios acontecem após aplicação de multa de R$ 405 mil por Alexandre de Moraes, por descumprimento de restrições impostas pela Corte. Entre elas, o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. O Banco Central foi o responsável por solicitar os bloqueios aos bancos.
Na conta salário do parlamentar, o bloqueio será equivalente a 25% do saldo mensal dos seus recursos. Além disso, já foram bloqueados, R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG, R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil e R$ 561,45 em três contas do Bradesco.
A defesa de Silveira alega que o parlamentar não precisa usar o equipamento e não tem que pagar a multa de R$ 405 mil, pois ele teria sido perdoado por um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o decreto presidencial ainda não está valendo o que acontecerá somente depois da publicação do acórdão do julgamento em que o STF condenou por 10 a 1 o parlamentar por cometer atos antidemocráticos e da eventual extinção da punibilidade pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até que este momento chegue, Silveira é obrigado a seguir as medidas impostas pelo STF. O ministro fixou em R$ 15 mil por dia a multa por descumprimento das medidas cautelares.
