Justiça condena Google Brasil a indenizar vítima de golpe online no RS

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Google Brasil a indenizar em R$ 29,2 mil, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, uma pessoa que foi vítima de um golpe de phishing após clicar em um anúncio exibido como primeiro resultado no buscador da plataforma.

A vítima acessou um anúncio de leilões que aparecia em destaque por meio do Google Ads e, ao ser direcionada a um site falso, realizou um depósito acreditando adquirir um veículo. Conforme os autos, o anúncio fraudulento acumulou mais de 52 milhões de impressões e cerca de 566 mil cliques entre fevereiro de 2020 e outubro de 2021, gerando mais de R$ 318 mil à plataforma.

O tribunal reconheceu falha na prestação de serviço e determinou a restituição do valor perdido, mas negou o pedido de indenização por danos morais, por ausência de provas de violação à personalidade. A decisão reformou sentença anterior que havia rejeitado o pedido da vítima.

No documento, o relator Carlos Eduardo Richinitti afirmou que a responsabilidade da empresa está associada à falta de mecanismos mínimos de segurança no sistema de anúncios. Para ele, a ausência de verificação adequada de anunciantes facilita a atuação de criminosos, especialmente porque anúncios pagos são exibidos em posições de destaque nos resultados de busca.

Richinitti também destacou que atribuir culpa à vítima permitiria que grandes empresas continuassem a lucrar sem realizar investimentos suficientes em segurança, reforçando que práticas mais rigorosas poderiam ter evitado o golpe.