Justiça da Bahia determina que Valença Rio Shopping cumpra normas de segurança
O condomínio localizado em Valença tem até janeiro de 2023 para realizar adaptações necessárias
Foto: Reprodução
A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou ao Condomínio Valença Rio Shopping que, até o mês de janeiro de 2023, cumpra com as normas legais de segurança e viabilize projeto e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, realizando as adaptações necessárias no estabelecimento.
A promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais Pereira explicou que a determinação deve ser cumprida sob pena de interdição. Segundo ela, o shopping localizado em Valença vem colocando em risco a integridade física dos usuários do serviço por não adotar as medidas legais preventivas de segurança.
Na ação civil pública ajuizada contra o Condomínio, a promotora de Justiça registra que "o estabelecimento, apesar de notificado, advertido, multado e vistoriado inúmeras vezes, permanece em funcionamento irregular, colocando em risco a vida de todas as pessoas que adentram no local e vizinhança".
De acordo com a promotora, em novembro de 2021, o Corpo de Bombeiros informou ao MP que havia fiscalizado o local e notificado para regularização, mas nada foi cumprido pelo estabelecimento.
O prazo para regularização foi prorrogado, multa foi posteriormente aplicada e o Valença Rio Shopping continuou sem adotar as medidas sugeridas. Diversas outras notificações foram emitidas, mas, até o momento, nada foi feito pelo shopping.
