Justiça dá prazo de 48h para Governo Federal explicar decisão de retirar do ar o filme de Danilo Gentili
Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, foi a responsável pela proibição
Foto: Divulgação
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu um prazo de 48 horas para que o governo federal explique sobre a decisão que retirou do ar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, de Danilo Gentili. A decisão de proibir o conteúdo foi da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.
O órgão emitiu um despacho em que determina que as plataformas de streaming tirem o filme do ar. O documento foi assinado pela juíza Daniela Berwanger Martins.
“Por ora, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações em 48h, trazendo aos autos a NOTA TÉCNICA Nº 4/2022/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (evento 11, ANEXO2), que serviu de fundamento para emissão do ato impugnado”, escreveu a magistrada.
A decisão aconteceu após uma ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo advogado Carlos Nicodemos. A entidade pede uma liminar para a imediata revogação da censura ao filme.
Na última terça-feira (15), o ministério instaurou um processo administrativo cautelar determinando a suspensão do filme, em até 5 dias, das plataformas de streaming como Netflix, Telecine, Globoplay, Youtube, Apple Computer Brasil e Amazon do Brasil.
A ação determinava que, o não cumprimento da determinação, geraria multa diária de R$ 50 mil, assim como sanções administrativas e penais.
O filme, inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, foi lançado em 2017 e é acusado apologia à pedofilia. Em um trecho do longa, que circulou nas redes sociais gerou polêmica, o personagem do inspetor do colégio, vivido pelo também apresentador e comediante Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos protagonistas.
Segundo Gentili, a cena foi tirada de contexto e as reações configuram “chiliques, falso moralismo e patrulhamento”.
Fábio Porchat, por sua vez, afirmou que interpreta um vilão que “é um personagem mau, que faz coisas horríveis"..
"Um vilão pode ser racista, nazista, machista, pedófilo, matar ou torturar pessoas. Quando isso aparece em um filme, não quer dizer que estamos fazendo apologia”, disse.
