Justiça decide que consumidores afetados por falta de água em Salvador poderão ter desconto na tarifa

A Justiça da Bahia decidiu que consumidores afetados com a falta de água em Salvador podem ter desconto na tarifa. A sentença considera interrupções no fornecimento do serviço, que afetaram cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros da capital baiana desde 2016. 

O tribunal julgou uma ação civil coletiva apresentada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que tramita há quatro anos.

A decisão cabe recurso, por isso os cidadãos ainda não podem exigir o desconto. De acordo com a Embasa, as interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021 foram "decorrentes de questões pontuais para execução de serviços preditivos, preventivos e corretivos, que fazem parte da operação dos sistemas de abastecimento". 

Além do desconto, em caso de desabastecimento deve ser assegurada a regularidade do fornecimento de água; a apresentação de um plano regional de fornecimento de água, plano de contingência e emergência para lidar com essas situações imprevistas; e a suplementação por carros-pipa.

“Primeiramente reconhece o dano coletivo, e a indenização ratifica a extensão do efeito danoso das ações de interrupção e/ou suspensão indevida de serviços essenciais para os cidadãos”, avaliou a defensora pública Nayana Gonçalves, que acompanhou a proposição.

O processo judicial também prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00, com previsão de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Cerca de 60 bairros da capital baiana terão o fornecimento de água interrompido a partir das 6h desta quarta-feira (23). Segundo a Embasa, a previsão é de o abastecimento seja reiniciado durante a noite, de forma gradativa. Confira a lista de áreas afetadas:

Acupe;
Amaralina;
Arenoso;
Arraial do Retiro;
Barbalho;
Barra;
Barreiras;
Barris;
Brotas;
Boca do Rio;
Cabula;
Cabula VI;
Calabetão;
Calçada;
Caminho das Árvores;
Candeal;
Canela;
Centro;
Cidade Nova;
Cosme de Farias;
Costa Azul;
Curuzu;
Doron;
Engenho Velho da Federação;
Engenho Velho de Brotas;
Engomadeira;
Federação;
Garcia;
Graça;
IAPI;
Imbuí;
Itaigara;
Jardim Armação;
Jardim Santo Inácio;
Luiz Anselmo;
Liberdade;
Mata Escura;
Matatu;
Narandiba;
Nazaré;
Nordeste de Amaralina;
Novo Horizonte;
Ondina;
Patamares;
Pau Miúdo;
Pernambués;
Pero Vaz;
Piatã;
Pituaçu;
Pituba;
Resgate;
Retiro;
Rio Vermelho;
Saboeiro;
Santa Mônica;
São Gonçalo;
Sussuarana;
Stiep;
Tancredo Neves;
Vila Laura