Justiça decreta sigilo em autos de ação movida pelo MP-BA na Operação Immobilis

Foi decretado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sigilo aos autos da denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA) no âmbito da Operação Immobilis. A tramitação do processo era pública quando foi dada a entrada. Até esta segunda-feira (26), a denúncia ainda não havia sido recebida.

O MP-BA ofereceu denúncia criminal contra o casal Adailton e Geciane Maturino, que já são réus em ações penais relativas à Operação Faroeste, além de outras quatro pessoas acusadas de fraudes imobiliárias.

De acordo com o órgão estadual, os crimes ocorreram entre 2007 e 2016, ano em que foram iniciadas as investigações. Na denúncia, o MP-BA individualiza a participação de cada acusado dentro da organização criminosa, que era dividida em quatro núcleos: negocial, jurídico, cartorário e laranjas/beneficiários.

O MP-BA pediu ainda a decretação da prisão preventiva do casal Maturino, já privado de liberdade por determinação do Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Além disso, o órgão estadual solicitou a decretação da indisponibilidade de bens dos denunciados, com exceção de um deles, no valor de R$ 2,2 milhões, como forma de garantir a reparação dos danos causados às vítimas das fraudes imobiliárias.