Justiça derruba liminares que permitiam barreira sanitária em aeroportos da Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou as duas liminares aos governos dos estados da Bahia e do Maranhão que haviam implantado barreiras sanitárias nos aeroportos por causa do novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi expedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que levou em conta a nota técnica emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que não sugere a medida.

De acordo com o documento da Anvisa, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. E barrar os passageiros por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, portanto, não é recomendável, inclusive por gerar filas e aglomeração.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), "as decisões liminares franqueavam amplos poderes fiscalizatórios aos estados-autores, o que tornaria concretamente inviável a atuação da Anvisa, ainda que de forma supletiva à fiscalização realizada pelo respectivo estado".

A desembargadora Maria do Carmo considerou "louvável" as iniciativas dos estados como medida para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), mas ressaltou que, diante da nota técnica da Anvisa, não há divergências na busca de soluções.