Justiça destina R$ 20 mil para ações de combate à pandemia em Adustina e Parapiranga
Esse dinheiro seria de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional
Foto: Reprodução
A Justiça determinou R$ 20 mil para ações de combate à pandemia do coronavírus nos municípios de Adustina e Parapiranga. Esse dinheiro seria de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional.
O inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Kerginaldo Reis de Melo, pede que os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos como máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde.
Os Municípios deverão enviar ao MP documentos pertinentes à prestação de contas, tais como notas fiscais dos produtos de uso adquiridos, recebimento e atestado de entrega dos materiais.
