Justiça determina abertura de Pavilhão 11 do Conjunto Penal de Feira para presos em semiaberto

A Justiça determinou, na última quinta-feira (11), a reabertura do Pavilhão 11 do Conjunto Penal de Feira de Santana, no centro norte da Bahia. O local, que deve abrir dentro de 30 dias, vai receber exclusivamente pessoas condenadas em regime semiaberto. 

A decisão atende um requerimento do Ministério Público estadual, realizado pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira. Uma inspeção do MP, realizada no dia 9 de fevereiro deste ano, constatou que o Conjunto Penal tinha 1.661 presos, com uma capacidade para apenas 1.325 vagas. "O pavilhão estava fechado, mesmo com condições de funcionamento, por falta de pessoal, algo muito grave, em face à superlotação da unidade”, afirmou a promotora.

A decisão da Justiça determinou ainda que presos do semiaberto, que hoje estão convivendo com detentos de regimes mais graves, sejam transferidos para pavilhões exclusivos. Além do Pavilhão 11, que será reaberto, a decisão determina que o Pavilhão 10 seja destinado aos internos nesse regime .Caso não haja disponibilidade, a decisão faculta a escolha de outro pavilhão, desde que não haja convívio entre os presos do semiaberto com os dos regimes fechado ou provisório.

Foi determinado também que, dentro de 30 dias, todos os presos do semiaberto tenham acesso à educação oferecida por meio das vagas disponíveis no anexo do Colégio Estadual Paulo VI, já instalado na unidade.