Justiça determina cancelamento de show de Gusttavo Lima em Campo Alegre de Lourdes
Decisão atende pedido do Ministério Público estadual devido a gastos desproporcionais em meio a problemas financeiros municipais
Foto: Reprodução/Instagram
Atendendo a solicitações feitas em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje (2), o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, inicialmente agendado para ocorrer na festa da padroeira do município de Campo Alegre de Lourdes, no próximo dia 9.
Conforme a decisão judicial, o Município está proibido de efetuar quaisquer pagamentos à Balada Eventos e Produções, responsável pelo evento, que pretendia cobrar R$ 1,3 milhões pela apresentação do artista. A ação foi instaurada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos.
O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, ao analisar o caso, ressaltou que o Ministério Público alertou para o fato de que o valor destinado à contratação da banda de Gusttavo Lima ultrapassaria o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura, tanto em 2023 quanto em 2024. Ele destacou ainda que os gastos relacionados à festividade demonstram um desequilíbrio financeiro em relação às necessidades prioritárias do Município, especialmente diante da ausência de estudos sobre o retorno econômico gerado pela realização do evento.
A ação do Ministério Público também ressaltou os sérios problemas financeiros e estruturais enfrentados pelos munícipes, incluindo a recente classificação do município como o quinto pior em índices de gestão de saúde, educação e saneamento no estado da Bahia, bem como a declaração de situação de emergência por meio do Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023.
O juiz enfatizou que, diante da situação de calamidade pública declarada, o alto custo do show de Gusttavo Lima é inadequado para o município, que recebe recursos para investimentos culturais quase quatro vezes menores do que o valor pago à banda.