Justiça determina demolição de restaurante no sul da Bahia por danos ambientais
Também foi determinada multa de R$ 50 mil para a prefeitura de Itacaré
Foto: Divulgação
A Justiça da Bahia determinou, nesta quarta-feira (2), a demolição de um restaurante localizado na praia do Resende, em Itacaré, no sul da Bahia, por causa de danos ambientais. O prazo deve ser cumprido em 30 dias sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público do estado (MP-BA), que apontou que o empreendimento 'Beach Bar' está localizado em uma região de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande.
Além disso, o MP-BA indicou que o processo de licenciamento para a realização das obras não foi feito com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como não houve realização de audiência pública para discussão e apresentação do EIA/Rima.
Na decisão, a Justiça também determinou multa de R$ 50 mil para a prefeitura da cidade e para a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelas obras.
