Justiça determina divulgação de gastos feitos durante a pandemia pela prefeitura de Feira de Santana
A Justiça deu um prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão
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A pedido do Ministério Público do estado (MP-BA), a Justiça determinou que a prefeitura de Feira de Santana, região Metropolitana de Salvador, faça a divulgação dos gastos públicos feitos durante a pandemia. As informações devem ser publicadas dentro de um prazo de 15 dias em um site específico.
No pedido, o MP-BA argumentou que a prefeitura estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação, que inclui a divulgação de todos os dados públicos, e destacou a falta de transparência financeira pelo município.
Com isso, o órgão Executivo deverá compartilhar dados sobre contratações e compras feitas para o enfrentamento da covid-19 no município, incluindo requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento, estimativas dos preços obtidos com base em parâmetros específicos entre outros.
