Justiça determina instalação de ponto biométrico para servidores da Saúde em Itaberaba
Município deve fiscalizar os servidores que não cumprirem a jornada de trabalho
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A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (25) que o município baiano de Itaberaba, a 278 km de Salvador, implemente ponto eletrônico biométrico para o controle de frequência dos servidores da área da saúde, especialmente de médicos e odontólogos. A decisão é um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o relatório, é "notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS".
O MPF aponta que é comum que médicos e odontólogos não se dediquem exclusivamente ao serviço público e atuem também na iniciativa privada, o que pode ocasionar no não cumprimento integral da carga horária de trabalho pelo SUS. Há relatos de longo tempo de espera para agendamento de consultas; curta duração das consultas; e ausência de médicos nas emergências. A decisão cabe recurso.