Justiça determina medidas de segurança para barragem em Poções (BA)

A Justiça acolheu nesta sexta-feira (16) os pedidos apresentados em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual e determinou, em caráter liminar no último dia 12, que o fazendeiro Aurelino Lacerda Rocha tome medidas para garantir a segurança de uma barragem localizada em sua propriedade, na Fazenda Palmeira, no município de Poções.

Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, a barragem de acumulação de água foi construída sem os devidos registros e licenças, incluindo projeto, responsável técnico, outorga de intervenção e uso de recursos hídricos, além de não possuir licença ambiental de operação.

O juiz Ricardo Frederico Campos determinou que o fazendeiro apresente, até o mês de julho, um Relatório Técnico de Diagnóstico da Barragem Palmeira, elaborado por um profissional técnico habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), contendo a avaliação dos riscos de ruptura e anomalias do barramento. O relatório deve ainda apresentar a decisão profissional sobre a recuperação ou descomissionamento (esvaziamento e desativação) da barragem, acompanhado dos estudos, projetos e demais documentação técnica necessária, bem como um cronograma de execução das intervenções.

Após investigações realizadas pelo Ministério Público, constatou-se que a barragem apresentava risco de rompimento devido à deterioração da estrutura de contenção. Além disso, foram identificados indícios de deslizamento, sendo que a existência da obra foi omitida ao órgão ambiental estadual quando o proprietário inscreveu a Fazenda Palmeira no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). O município de Poções já havia realizado vistorias na barragem nos anos de 2020 e 2021 e considerou insuficientes as medidas emergenciais adotadas por Aurelino Rocha para solucionar os riscos de rompimento.