Justiça determina melhorias no serviço de fornecimento de energia elétrica em Gentio do Ouro
Na ação, Coelba está sujeita a multa mensal de R$ 10 mil
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A Justiça determinou que a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) promova melhorias no serviço público de energia elétrica em Gentio do Ouro, no norte do estado. De acordo com o promotor Marco Aurélio Nascimento Amado, a empresa descumpriu os parâmetros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que definem os limites para interrupção do fornecimento.
Ele ressaltou que o Painel de Desempenho das Distribuidoras de Energia Elétrica evidencia que, entre janeiro e dezembro de 2023, “houve desconformidade no indicador de ‘Duração Equivalente de Interrupção’ (DEC) em relação às normas que estabelecem os parâmetros para um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo à população.”
No período, o limite estabelecido pela Aneel foi de 15, enquanto o Conjunto de Unidades Consumidoras Sento Sé, do qual o município de Gentio do Ouro faz parte, registrou um DEC de 17,10.
A Justiça determinou que, caso os indicadores de DEC e ‘Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora’ (FEC) estejam em desconformidade com os parâmetros exigidos pela Resolução n. 024/2000 da Aneel, será aplicada uma multa mensal de R$ 10 mil à Coelba.
