Justiça determina que Aneel aprove compra da Amazonas Energia pela Âmbar

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove a compra da distribuidora Amazonas Energia pela Âmbar em um prazo de 24 horas. A  Âmbar pertence ao grupo J&F.

A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. A magistrada destacou que a aprovação do plano de compra pode resultar em um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores ao longo de 15 anos. Embora a Aneel já tivesse dado sinal verde para a compra anteriormente, o plano inicial previa um impacto financeiro menor, estimado em R$ 8 bilhões.

Insatisfeita com essa decisão, a  Âmbar recorreu e solicitou a aprovação de uma proposta revisada, com intuito de diminuir os custos. Atualmente, a votação sobre a proposta da  Âmbar está empatada em 2 a 2.

A concretização da aquisição está condicionada a uma medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que é válida até dia 10 de outubro. Ou seja, o negócio precisa ser fechado até esse prazo, se não as condições que possibilitam a aquisição deixarão de existir. 

A distribuidora Amazonas Energia enfrenta sérios desafios financeiros e operacionais, acumulando uma dívida que ultrapassa R$ 10 bilhões. 

A proposta da  Âmbar surgiu após a edição da medida provisória que flexibiliza os contratos da empresa elétrica. No entanto, a área técnica da Aneel recomendou a rejeição do plano, argumentando que ele acarretaria um impacto maior nas tarifas de energia.