Justiça determina que Câmara de Salvador adote medidas de combate ao assédio moral

A Câmara Municipal de Salvador deve estabelecer ações de combate ao assédio moral contra servidores, terceirizados e estagiários do órgão, informou, na última terça-feira (8), o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). A liminar concedida pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador atende a um pedido feito pela instituição.

A medida é executada após um grupo de servidores apresentar denúncias ao MPT contra o chefe da Procuradoria Jurídica Marcus Vinícius Leal Gonçalves. Diante disso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o afastamento dele na segunda-feira (7), mas a Câmara não detalhou se a decisão já foi cumprida. Entre as solicitações da liminar, também está o afastamento do procurador.

Além disso, é exigido que a direção da instituição não permita outros casos de assédio moral, que apure as denúncia feitas e não faça qualquer tipo de perseguição dos eventuais denunciantes.

O órgão ainda deve realizar promoção de ações de conscientização e manutenção do canal de orientação para eventuais vítimas. Em caso de descumprimento das ações, multas individuais de R$30 mil cada podem ser aplicadas.