Justiça determina que Governo Federal prorrogue auxílio emergencial de R$ 300 no Amazonas
Multa é de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento
Por Da Redação
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Foto: Divulgação | G1 AM
A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (3), que o Governo Federal prorrogue o pagamento do auxílio emergencial de R$ 300 para os moradores do estado.
A extensão deve ser feita por mais dois meses devido ao novo surto da doença e da crise no sistema de saúde do estado.
A justiça também pede multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.
Além disso, foi estipulado um prazo de até 15 dias para que o pagamento comece a ser iniciado "desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos".