Justiça determina que município de Vitória da Conquista e Embasa adote medidas para despoluição do Rio Verruga
Além das medidas foi aplicada multa de R$ 500 mil
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou nesta sexta-feira (31) a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e determinou ao município de Vitória da Conquista e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que adotem medidas para despoluição do Rio Verruga e proteção da reserva ambiental do Poço Escuro.
A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual há 13 anos, que registra a poluição causada no rio por conta da drenagem das águas pluviais e das ligações clandestinas de esgoto.
A Vara da Fazenda Pública já havia deferido os pedidos, mas as partes envolvidas recorreram. Na última terça-feira (28), o Tribunal de Justiça proferiu a decisão em segundo grau. Os desembargadores confirmaram a sentença e obrigaram as partes a cercarem a Reserva do Poço Escuro e identificarem os esgotos clandestinos e redes pluviais lançadas no Rio Verruga para recuperação.
A decisão estabelece ainda um prazo de dois anos para execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.
