Justiça determina retirada de conteúdos sobre menores no caso Orelha

A Justiça determinou a remoção de postagens nas redes sociais que expõem adolescentes envolvidos no caso Orelha e fixou multa de R$ 200 mil por dia, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento por parte das plataformas digitais.

A decisão, concedida em caráter liminar, atende a uma das ações movidas pela defesa dos menores, que alega violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação de pessoas com menos de 18 anos.

Segundo o advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa os adolescentes, o juiz responsável pelo caso já emitiu nova decisão por entender que a determinação inicial não estaria sendo cumprida integralmente pelas plataformas.

Ele atua na defesa de um adolescente que teve o nome descartado pela polícia quanto ao suposto envolvimento no caso, além da irmã do jovem, que também foi exposta nas redes sociais em razão do vínculo familiar. 

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