Justiça determina suspensão de aulas presenciais em faculdade em Guanambi
Caso não cumpra, unidade poderá multa diária de R$ 5 mil
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A Justiça determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas Faculdades Integradas Padrão (FIP), em Guanambi, cidade do sudoeste da Bahia. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-BA), responsável pelo pedido de suspensão, a instituição tinha marcado atividades para esta terça-feira (21) e quarta-feira (22). Algumas em laboratórios.
O MP-BA divulgou a informação na segunda-feira (20), mas explicou que a solicitação foi realizada em ação civil pública ajuizada no domingo (19) pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires. O órgão pontuou também que a decisão liminar foi concedida parcialmente na mesma data, pela juíza Janete Fadul de Oliveira.
O órgão disse ainda que a FIP deverá informar imediatamente aos alunos sobre a suspensão do ofício divulgado, que convocava "os estudantes para se apresentarem nas dependências da instituição nos dias 21 e 22 deste mês". Em caso de descumprimento, a instituição poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
Segundo o MP-BA, a juíza determinou que as aulas presenciais devem permanecer suspensas durante os decretos municipal e estadual que estabeleceram a interrupção dos serviços, como forma de enfrentamento à pandemia da Covid-19. As aulas nas universidades e instituições começaram a ser suspensas em março.
No início deste mês, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pediu que a Justiça determine a redução de 30% no valor das mensalidades dos alunos de todos os cursos de graduação e pós-graduação de 21 instituições baianas.
Conforme o MP-Ba, a FIP Guanambi não "acatou recomendação do MP baiano, pois deixou de conceder desconto proporcional à redução dos custos operacionais decorrente da substituição de aulas presenciais por remotas, como não apresentou as planilhas de custo com comparativo entre os gatos nos meses compreendidos no período de suspensão das aulas e aqueles relativos ao ano letivo de 2020''.
Ainda de acordo com as informações do MP-BA, a faculdade rejeitou pedidos de alunos para trancar matrículas e manteve a cobrança das mensalidades no mesmo valor que praticado na pré-pandemia, mesmo com o uso de plataformas digitais e "prejuízos na qualidade de ensino, já que o corpo docente, em sua maioria, não teria qualificação adequada para utilizá-las".
