Justiça manda prefeitura suspender leilão de área verde no Morro Ipiranga e cita risco de dano ambiental
Magistrado acolheu ação civil que aponta possível degradação irreparável decorrente da eventual ocupação predial; gestão municipal não se manifestou
Foto: Secom/MP-BA
A Justiça Federal suspendeu nesta segunda-feira (14) o leilão de uma área verde que a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) pretende vender na encosta do Morro Ipiranga, na orla de Salvador. A determinação deve ser cumprida de forma imediata, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso. O Farol da Bahia procurou a assessoria da administração municipal e aguarda um posicionamento.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária, e atende uma ação civil pública pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA).
Em seu despacho, o magistrado acolhe os argumentos de que o terreno está localizado numa área de proteção cultural e paisagística, integra o sistema de áreas de valor ambiental e cultural e possui vegetação remanescente da Mata Atlântica.
Schramm também aponta a ausência de informações claras no edital do leilão, o que “gera relevante insegurança jurídica”. “Diante desse cenário, impõe-se a intervenção jurisdicional cautelar, a fim de prevenir a consolidação de dano urbanístico e ambiental de difícil reversão”, assinalou.
Na peça, a entidade de arquitetos e urbanistas afirma que a alienação da área foi promovida sem a devida fundamentação técnica, sem apresentação de estudos de impacto ambiental e urbanístico, tampouco com a devida participação popular.
Outro trecho o documento cita o risco de degradação irreparável decorrente da eventual ocupação predial em área com acentuada declividade, implicando prejuízos à drenagem, ventilação e paisagem urbana.
Em março, o prefeito Bruno Reis havia anunciado que o terreno no Morro Ipiranga havia sido arrematado por R$ 16 milhões. O certame, no entanto, acabou cancelado.
A intenção da administração municipal é que o espaço, entre o Cristo da Barra e o Clube Espanhol, dê lugar a um empreendimento imobiliário ou comercial de alto padrão. Ao justificar a venda do espaço, Bruno Reis disse que o terreno “não serve para nada” porque não gera arrecadação.
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