Justiça determina suspensão do repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para o combate à Covid-19
Juíza remeteu a matéria ao STF
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A juíza substituta Gabriela Hardt, da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões oriundos de multas e acordos de leniência na operação para o combate da pandemia do novo coronavírus até que decisão seja tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF vai decidir se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.
No despacho, Hardt afirma que "em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (...)".
O advogado-geral da União, José Levi, pediu ao STF o estabelecimento de duas regras: que a destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas; e que não cabe ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.
