Justiça determina transporte escolar gratuito para adolescente com deficiência em Serrinha
Município é obrigado a oferecer assistência ao estudante após ação do Ministério Público estadual
Foto: Prefeitura de Serrinha
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público estadual e determinou que o Município de Serrinha ofereça transporte escolar gratuito a um adolescente com deficiência. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela Promotoria de Justiça da comarca de Serrinha. De acordo com a ação, o adolescente de 13 anos necessita de assistência para realizar diversas atividades, especialmente as educacionais, devido à sua condição.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, autor da ação, no ano anterior, o adolescente utilizou o transporte escolar para frequentar o colégio mais próximo de sua residência, localizada no povoado Malhada do Alto, na zona rural do Município. No entanto, neste ano, o transporte não foi disponibilizado, impossibilitando sua participação nas aulas.
A juíza Leticia Fernandes Silva Freitas, em sua decisão publicada em 2 de maio, fixou uma multa mensal de até R$ 15 mil caso o Município não cumpra a determinação de fornecer o transporte ao adolescente.
