Justiça diz que enfermeiros devem manter 70% trabalhando em caso de paralisação na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) mantenham 70% dos trabalhadores por plantão em caso de paralisação nesta quarta-feira (21). O descumprimento está sujeito a multa diária de R$ 50 mil.  

Em busca do estabelecimento do piso salarial, a categoria planeja paralisar as atividades por 24 horas.  Na decisão, a desembargadora Lea Reis Nunes destaca que o direito de greve é garantido na Constituição Federal, mas em caso de serviços ou atividades essenciais, os trabalhadores devem garantir "a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". 

"Ora, sendo incontroverso o caráter essencial dos serviços prestados pelos empregados representados pelos sindicatos suscitados, e considerando que no documento anexado não foi proposta a escala mínima de trabalho a ser garantida com a paralisação, defiro parcialmente a tutela de urgência", diz trecho da decisão.