Justiça do MT anula condenação por tentativa de feminicídio sob argumento de 'desistência voluntária'

Uma decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) anulou a condenação de um réu por tentativa de feminicídio, com a justificativa de que o ato foi interrompido por "desistência voluntária". Em 2024, o estado registrou 47 casos de feminicídio, uma taxa de 2,5 mortes por 100 mil mulheres, sendo o maior número proporcional da União. Neste ano, foram 51 ocorrências.

O desembargador Wesley Lacerda escreveu na decisão que o acusado "podia prosseguir, mas não quis", frisando que a "vítima conseguiu se afastar porque o réu deixou de agredi-la e não porque ela tenha vencido a força dele ou recebido ajuda de terceiros".

O advogado Nauder Júnior Alves Andrade foi condenado inicialmente a dez anos de prisão por tentar matar a ex-namorada após ela se negar a manter relação sexual com ele. Armado com uma barra de ferro, ele a perseguiu pela casa, a jogou no chão e a agrediu, segundo o Ministério Público. A Polícia Civil diz que a vítima perdeu a consciência em diversos momentos.

O TJMT informou que o processo está em sigilo e não irá se pronunciar sobre o caso. A defesa do acusado, a advogada Sthefany Alves Andrade, irmã de Nauber Júnior, sustentou que o veredito dos jurados foi "manifestamente contrário à prova dos autos".

Ela destacou por meio de nota que ao acolher o recurso, o desembargador afirmou que "a própria vítima foi clara ao afirmar que o apelante cessou voluntariamente as agressões" e que "em nenhum momento a vítima declarou que se esquivou". Para ela, a decisão representa um marco de correção processual.

A Defensoria Pública de Mato Grosso acompanha a vítima desde o início por meio do Núcleo de Defesa das Mulheres, que atua para garantir assistência qualificada às vítimas de violência doméstica. A coordenadora do órgão, Rosana Leite Antunes Barros, diz que "o grande desafio da sociedade atual é dar crédito à palavra das mulheres".

Para a promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e responsável pelo Espaço e Observatório Caliandra, a decisão do TJMT causa revolta. Ela diz que o "efeito já está dado, mesmo que [a decisão] seja revertida depois". Casos como esse mostram que "o machismo atravessa também as instituições", afirma.

Dados do Observatório Caliandra mostram que Mato Grosso registra 51 casos de feminicídio em 2025 até agora. Desses casos, sete vítimas tinham medida protetiva.

Nauder Júnior Alves Andrade responderá ao novo julgamento em liberdade com monitoração eletrônica e proibição de contato com a vítima. O Ministério Público de Mato Grosso informou que o Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores está preparando o recurso, que será protocolado esta semana.