Justiça Eleitoral condena candidato à prefeitura de Juazeiro por divulgação de pesquisa

A Justiça Eleitoral multou em R$ 53,2 mil o candidato a prefeito de Juazeiro pelo Republicanos, Raffani Stefani Fonseca Souza, após ele divulgar pesquisa não registrada junto ao Tribunal Superior (TSE).

A penalidade foi o menor valor previsto em lei, que pode chegar a R$106,4 mil.

A ação foi movida pelo diretório municipal do PCdoB em Juazeiro, que denunciou e pediu a retirada da pesquisa irregular de circulação.

Em defesa, Raffani alegou que, na verdade, não se tratava de uma pesquisa, mas, sim, de mera enquete eleitoral divulgada nas redes sociais.

Em decisão anterior, o mesmo juiz já havia determinado a retirada do material de circulação, sob o argumento de que tinha todos os moldes de uma pesquisa e não enquete, como sugeriu o candidato, uma vez que trazia a empresa responsável pela elaboração e a data de coleta das respostas.