Justiça Eleitoral condena, pela segunda vez, candidato à Prefeitura de Coração de Maria
Kley Lima havia sido condenado a multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
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Pela segunda vez, o candidato à Prefeitura de Coração de Maria, Kley Lima (PP), foi condenado pela juíza eleitoral Alcina Mariana da Silva Goes Martins, da 130ª Zona Eleitoral, pelo pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por propaganda antecipada. Na última terça-feira (6), ele já havia sido condenado a multa de R$ 15 mil pelo mesmo motivo.
A magistrada considerou que houve a disseminação de propaganda antecipada adesivação de carros, carreata com a utilização de amplificadores de som e aglomeração de pessoas, durante o período anterior ao início da campanha eleitoral.
A juíza Alcina Mariana também entendeu que houve desrespeito às normas sanitárias de prevenção à proliferação da Covid-19, já que o candidato a prefeito e apoiadores realizaram aglomeração nos atos políticos.
Nos autos há imagens que veiculam o adesivo em veículo contendo a mensagem “Amigos de Kley Lima” [...] e, sob a ótica do candidato, a jurisprudência do TRE-BA e de outros Regionais entende que o uso de adesivo em veículo, sem pedido explícito de voto nem menção à futura candidatura, tal como nos autos, não caracteriza a propaganda antecipada”, escreveu a juíza.
