Justiça Federal concede liminar e impede deportação de 70 imigrantes em Guarulhos

A Defensoria Pública da União (DPU) obteve liminar na Justiça Federal que suspende a deportação de 70 imigrantes de países africanos e asiáticos, que solicitaram refúgio no Brasil e estavam prestes a ser devolvidos pela Polícia Federal. Desde 26 de agosto, uma nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública impede a permanência no país de passageiros em trânsito sem visto, determinando que sigam para o destino final ou retornem ao país de origem.

Os imigrantes estão retidos na área restrita do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A decisão dos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo foi baseada no risco iminente à integridade física e à vida dos imigrantes, caso sejam obrigados a voltar para seus países. Segundo o juiz Campelo, a repatriação tornaria irreversível a perda dos direitos pleiteados pelos imigrantes.

Na decisão, Campelo determinou que a Polícia Federal não execute a deportação, mantendo os imigrantes sob custódia em área de fiscalização e segurança até nova determinação judicial. O juiz Rechia, por sua vez, destacou que os imigrantes expressaram o desejo de permanecer no Brasil e relataram temer por suas vidas caso retornassem aos países de origem.

Desde a implementação da nova regra, defensores públicos visitaram o aeroporto quatro vezes, dialogando com os imigrantes que solicitam refúgio. Todos manifestaram a intenção de se estabelecer no Brasil, de acordo com a DPU.

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, reforçou a necessidade de criar fluxos de trabalho para a triagem e acolhida dos imigrantes, destacando a preocupação com a assistência material básica. "Essas pessoas frequentemente passam dias em condições precárias, e necessidades fisiológicas precisam ser atendidas", afirmou em nota.

Segundo dados do Ministério da Justiça, por meio da plataforma DataMigro, 65 mil imigrantes entraram no Brasil no primeiro semestre deste ano, sendo 40 mil deles venezuelanos.