Justiça Federal condena ex-prefeito de Ibirapitanga por fraudes em obras do município
Decisão é referente a um convênio entre município e Ministério da Integração Nacional
Foto: Reprodução/Google Maps
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos, e dois servidores por improbidade administrativa em obras públicas financiadas com recursos federais.
A decisão é referente a um convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional, que previa obras como o desassoreamento da Lagoa Grande, retificação de rio e construção de cais.
As investigações apontaram o uso de uma empresa de fachada, ligada à prefeitura, para desviar verbas.
Segundo a sentença, a Messias Santos Construtora simulou a execução do contrato com participação direta de servidores. Um deles, engenheiro fiscal da obra, era sócio oculto da empresa, o que caracteriza conflito de interesses.
Também foi considerada irregular a sub-rogação contratual entre a empresa vencedora da licitação e a Messias Santos. A movimentação financeira ocorreu sem documentação adequada.
