Justiça Federal da BA pede distribuição da relatoria da Overclean a Flávio Dino; decisão cabe a Nunes Marques

A Justiça Federal na Bahia solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria da Operação Overclean, que investiga um esquema de desvios de recursos milionários vindos de emendas parlamentares. 

O pedido atende a uma solicitação da Polícia Federal (PF), que alega conexão com investigações já conduzidas por Dino, que tratavam do mau uso das emendas. Atualmente os desdobramentos da operação estão sob relatoria do ministro Nunes Marques, a quem cabe decidir sobre a redistribuição. 

Em decisão recente, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e destacou o episódio em que Francisco Nascimento, primo do deputado baiano Elmar Nascimento (União), jogou uma sacola de dinheiro pela janela durante a primeira fase da Overclean.

A investigação foi remetida ao STF por ter Elmar Nascimento entre os investigados, e outros parlamentares com foro privilegiado.

A Overclean foi realizada em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Ao todo, 20 pessoas foram presas nas duas fases da operação. Confira abaixo quem foram os suspeitos presos na Bahia, segundo a PF:

• Vidigal Cafezeiro

Médico e vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Galvão Cafezeiro Neto é responsável pelo Fundo da Saúde do município. Filiado ao partido Republicanos, o político foi eleito em 2020, na chapa encabeça pela atual prefeita, Moema Gramacho, do PT.

No entanto, nas eleições deste ano, Vidigal rachou com Moema e decidiu apoiar a candidata Débora Regis, do União Brasil, que derrotou o petista Rosalvo.

Vidigal teria recebido pagamentos mensais e teve dívidas pessoais pagas pela organização criminosa, utilizando contratos públicos fraudulentos. O nome dele aparece em planilhas informais de contabilidade que constam que ele recebeu R$ 140 mil em um período de seis meses.

• Carlos André 

Apontado como operador do grupo criminoso, Carlos André de Brito Coelho já foi prefeito de Santa Cruz da Vitória, entre os anos de 2017 e 2020. 

Ele era responsável por organizar os contratos da organização e receber propinas. Carlos André foi vinculado a valores significativos registrados em planilhas e a depósitos feitos por empresas fantasmas, com repasses no valor de R$ 1,7 milhão.

Parte da quantia estava associada a contratos públicos firmados na Secretaria de Educação de Salvador, que teve o  diretor-geral da Direção Administrativa, Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, preso na primeira fase da Overclean.

A atuação de Carlos André se estendia à manipulação de decisões administrativas, incluindo a continuidade de contratos em setores públicos estratégicos.

• Lucas Moreira 

Advogado, ex-chefe do Gabinete Civil e atualmente secretário de Mobilidade Urbana em Vitória da Conquista, Lucas Moreira Martins Dias é acusado de facilitar contratos irregulares com uma empresa que fazia parte do esquema.

As investigações apontam que Lucas Moreira recebeu valores de propinas através de depósitos fracionados e planilhas informais de contabilidade. 

• Rogério Magno 

Agente da Polícia Federal, Rogério Magno Almeida Medeiros atuava em Salvador e fornecia informações privilegiadas ao grupo criminoso.

Nas planilhas informais de contabilidade da organização criminosa, a PF descobriu o lançamento de pagamentos contínuos e mensais, no valor de seis mil reais, que se vinculam à sigla “MAG”, consistente nas três letras iniciais do nome Magno.

Ele realizava vazamento de dados confidenciais sobre investigações e também recebeu serviços pessoais pagos pelos líderes da organização criminosa.

• Alex Rezende Parente

Apontado pela PF como líder da organização criminosa, Alex Rezende Parente é suspeito de fraudar licitações com o setor público, sendo o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.

O empresário é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI - ME. 

• Fábio Rezende Parente

Irmão de Alex Rezende, Fábio Rezende Parente é descrito como integrante do núcleo central do esquema, e atuava como executor financeiro da organização criminosa, sendo o responsável por realizar as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. 

Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda. Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.

• Lucas Maciel Lobão Vieira

Ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS), Lucas Maciel Lobão Vieira é apontado como suspeito de financiar atividades ilícitas da organização criminosa, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros.

Ele foi destituído do cargo no DNOCS em 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

Assim como Fábio Rezende, Lucas Maciel integrava o núcleo central da organização criminosa. Ainda segundo a PF, Lucas também é gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.

• José Marcos Moura

José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio das empresas que lidera.

A PF aponta que José Marcos tinha papel de liderança no esquema, junto com Alex Parente. Ele é suspeito de atuar na especulação de contratos, com a contratação de servidores mediante o pagamento de propina.

Devido a ampla rede de contatos, José Marcos facilitava o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos, principalmente pela grande influência com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação de Salvador, Flávio Henrique de Lacerda Pimenta.

• Flávio Henrique de Lacerda Pimenta
Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, até então diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Salvador, é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação.

Na casa dele, a polícia apreendeu R$ 700 mil em espécie. Devido a operação, a Prefeitura de Salvador demitiu o servidor. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município. 

Sobre o assunto, a prefeitura disse que não é investigada na operação e, portanto, não vai se manifestar.

• Francisco Manoel do Nascimento Neto

Vereador eleito para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto já atuou como secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso. 

Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de dinheiro em espécie que mantinha em casa, jogando a sacola pela janela. 

• Clebson Cruz de Oliveira

Suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa na capital baiana, executava tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.

• Kaliane Lomanto Bastos

Coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié, no sudoeste da Bahia. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.

• Orlando Santos Ribeiro

Secretário de Governo de Itapetinga, também no sudoeste do estado. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo nos contratos.

• Diego Queiroz Rodrigues

Foi vereador do município de Itapetinga entre os anos de 2017 e 2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber "pagamentos espúrios" feitos com frequência por Alex Parente.

• Geraldo Guedes de Santana Filho

Sócio da A G&M, Geraldo Guedes é suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, "executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean".

• Evandro Baldino do Nascimento

Empresário do ramo de construção, é suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nas cidades de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.

• Fábio Netto

Procurador da empresa Villetech, é suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.

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